Tipicidade: Detail View

1)

A doutrina finalista de Welzel defende que a tipicidade é mero indício da antijuridicidade. Teoria da Ratio Cognoscendi.

Certo

2)

O que é ilicitude ?

É a relação de antagonismo que se estabelece entre a conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de modo a causar lesão ou perigo bem jurídico tutelado

3)

O que é um INJUSTO PENAL ?

É o fenômeno que ocorre quando a conduta típica de matar alguém não encontre qualquer justificativa no ordenamento jurídico, podemos dizer que a conduta passa a ser típica e ilícita.

4)

O que é um Injusto Penal ?

Injusto Penal = fato típico + antijurídico

5)

Para Damásio, Capez, Delmanto, entre outros o injusto Penal já é considerado crime (Teoria Bipartida).

Certo

6)

1 - Justificantes ou descriminantes => afastam a ilicitude.2 - Dirimentes, eximentes => afastam a culpabilidade.

1 - certo;2 - certo.

7)

O sujeito, ao ser atacado por um cão, defende-se, matando-o. Sabemos que o cão, por não ser um ser humano, não possui conduta. Assim o dano causado ao dono do cão, com a morte deste, estará justificado pelo estado de necessidade. O conflito entre o bem jurídico vida foi preservado em face do bem jurídico propriedade (cão é propriedade de alguém).

Certo

8)

Um morador da favela fez um “gato” no poste para furtar energia elétrica, causando culposamente um incêndio. Durante o evento, pode ele alegar estado de necessidade para salvar a vida de um filho em detrimento da de outra pessoa?

Sim, pode. O perigo foi causado culposamente, sem intenção.

9)

O Estado de Necessidade no Código Penal Brasileiro é sempre justificante ou seja, afasta justificante, sempre a ilicitude. Iiminente

Certo

10)

O que diz a TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA OBJETIVA ?

Todo estado de necessidade é justificante.

11)

O que diz a TEORIA DIFERENCIADORA ?

Faz uma diferenciação entre conflito de bens em perigo. Para a mencionada teoria, só haverá estado de necessidade justificante (excludente da ilicitude) caso o bem jurídico sacrificado for de menor valor. Por outro lado, o estado de necessidade será exculpante (afasta a culpabilidade) se o bem sacrificado for de igual ou maior valor.

12)

O que diz a teoria diferenciadora?

Só haverá estado de necessidade justificante se o bem jurídico sacrificado for de menor valor.

13)

Se José decide arrombar a porta da residência do vizinho para salvar o filho deste, o dano à porta estaria justificado (excludente de ilicitude). Neste caso, teríamos o bem jurídico patrimônio (porta) em conflito com o bem jurídico vida. O patrimônio tem valor inferior à vida, o que justifica o estado de necessidade. Se o arrombamento tivesse a finalidade de salvar o cachorro do vizinho, teríamos o conflito entre o patrimônio (porta) e o patrimônio (cão)3. O arrombamento da porta não está justificado, mas está “explicado”. Neste caso, José teria cometido um fato típico e ilícito, mas não incidiria sobre ele reprovabilidade (culpabilidade).

Certo

14)

Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo (ex. capitão do navio, Bombeiro Militar, navio, policial etc.), em princípio, não pode alegar a justificante. Contudo, deve observar que o deve-se direito não exige atos heróicos.

Certo

15)

Pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal deenfrentar o perigo, desde que demonstre que praticou o fato para salvar de perigo atual direito próprio cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Certo

16)

O que é a CULPA IMPRÓPRIA ?

É a culpa no caso do erro de descriminante.

17)

É possível legítima defesa contra agressões de inimputáveis (ex.: menores e doentes mentais). Isso porque eles praticam atos injustos, mesmo que não sejam crimes.

Certo

18)

Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que aagressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.

Certo

19)

Uma ação CEGA (ex.: ataque epilético) gera uma agressão dolosa, então podemos dizer que é cabível a legítima defesa.

Certo, Uma ação CEGA (ex.: ataque epilético), ou uma ação CULPOSA não gera uma agressão. Nesse caso é cabível o estado de necessidade.

20)

Que bens jurídicos podem ser protegidos pela LEGÍTIMA DEFESA ?

TODOS os bens jurídicos podem ser protegidos pela LEGÍTIMA DEFESA (ex.: vida,liberdade, honra, dignidade sexual etc.)

21)

EXISTE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA?

Sim. Age em legítima defesa da honra quem, por exemplo, acirrado por palavras de desafio e, em seguida, ofendido em seu decoro por toques acanalhados em seu corpo, reage desferindo socos no agressor. Impõe-se a solução porque, se TODO DIREITO É SUSCETÍVEL DE DEFESA mediante repulsa adequada a ato que ofenda, tanto mais será o que compreende o decoro, a dignidade e respeito à pessoa.

22)

O marido que surpreende a mulher em adultério com amante, investe contra este, puxa-o pelos cabelos e o coloca para fora de sua casa sob ameaças de morte, conduta JUSTIFICADA pela legítima defesa da honra.

Certo

23)

Pode ocorrer excesso punível em todas as excludentes de ilicitude.

Certo

24)

O que é a legítima defesa subjetiva ?

É o excesso culposo na legítima defesa.

25)

O excesso EXTENSIVO ocorre quando a DEFESA NECESSÁRIA SE PROLONGA POR MAIS TEMPO que o necessário para neutralizar a atualidade da agressão; já no INTENSIVO, a agressão é atual. Todavia, há um EXCESSO DE REAÇÃO do exercício da legítima defesa

Certo

26)

É PLENAMENTE POSSÍVEL A LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA.

Certo

27)

Admite-se em nosso ordenamento a existência da legítima defesa recíproca, visto que nesse caso ambas as agressões são injustas, ocorrendo ao mesmo tempo. Existelegítima defesa real contra legítima defesa real.

Errado, Não se admite em nosso ordenamento a existência da legítima defesa recíproca, visto que nesse caso ambas as agressões são injustas, ocorrendo ao mesmo tempo. Não existe legítima defesa real contra legítima defesa real.

28)

Não se permite legítima defesa recíproca.

Certo

29)

A se desentende com B e promete matá-lo na próxima vez que o visse pela frente. B, amedrontado, compra um revólver e passa a andar sempre com ele, para se defender de A. Certo dia, seus caminhos se encontram e A, no intuito de presentear B e desfazer o mal entendido, coloca a mão sob a camisa para lhe dar o presente. B, pensando que A sacaria uma arma, saca o revólver e atira em A (LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA). A, assustado comaquela situação, saca agora o revólver e atira em B (LEGÍTIMA DEFESA REAL).

Legítima defesa PUTATIVA SEGUIDA DA REAL.

30)

O pai de A agride injustamente o vizinho, que repele a agressão com um soco (LEGÍTIMA DEFESA REAL). No exato momento em que seu pai leva um soco, A chega em casa e vê seu pai sendo agredido pelo vizinho. A passa a agredir o vizinho, acreditando estar em legítima defesa de seu pai (LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA).

Legítima defesa REAL SEGUIDA DA PUTATIVA

31)

Poderia ocorrer situação em que um dos agentes atue em legítima defesa e o outro em estado de necessidade?

Não. Quem atua em estado de necessidade pratica conduta amparada pelo ordenamento jurídico, não constituindo, assim, a agressão injusta, justificadora da legítima defesa.

32)

Não existe estrito cumprimento legal de matar, salvo na execução da pena de morte, em caso de guerra declarada.

Certo

33)

É correta a afirmação de que policial que revida e mata bandido a tiros, está no estrito cumprimento do dever legal de matar.

Não existe estrito cumprimento legal de matar. Assim, policial só mata com lastro nos requisitos da legítima defesa.

34)

A teoria da equivalência das condições situa-se no plano exclusivamente físico, resultante da lei natural da causa e efeito. Assim é insuficiente para o Direito Penal o nexo meramente causal-natural, sendo imprescindível a presença do dolo ou da culpa para a identificação da causa do resultado.

Certo

35)

Teoria da equivalência das condições ou conditio sine qua non. Causa é condição sem a qual o resultado não teria ocorrido é aceita pelo Código Penal.

Certo

36)

Mesmo havendo relação de nexo de causalidade (teoria da equivalência dos antecedentes causais) entre o delito e o resultado, por sí só, não é cabível a punibilidade. Há outros fatores que deverão ser observados ( dolo, culpa, excludentes etc) para que haja a punibilidade, ficando adstrito ao terreno do elemento físíco e material do delito.

Certo