Tipicidade
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Direito penal para concursos.
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Question:
Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo (ex. capitão do navio, Bombeiro Militar, navio, policial etc.), em princípio, não pode alegar a justificante. Contudo, deve observar que o deve-se direito não exige atos heróicos.
Answer:
Certo