Tipicidade

Last update by azevedo.neto on 04/09/2012
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O que é um Injusto Penal ?

Answer:
Injusto Penal = fato típico + antijurídico

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  • azevedo neto
    Answered in Tipicidade
    Para Damásio, Capez, Delmanto, entre outros o injusto Penal já é considerado crime (Teoria Bipartida).
    Certo
  • azevedo neto
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    1 - Justificantes ou descriminantes => afastam a ilicitude.
    2 - Dirimentes, eximentes => afastam a culpabilidade.
    1 - certo;
    2 - certo.
  • azevedo neto
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    O sujeito, ao ser atacado por um cão, defende-se, matando-o. Sabemos que o cão, por não ser um ser humano, não possui conduta. Assim o dano causado ao dono do cão, com a morte deste, estará justificado pelo estado de necessidade. O conflito entre o bem jurídico vida foi preservado em face do bem jurídico propriedade (cão é propriedade de alguém).
    Certo
  • azevedo neto
    Answered in Tipicidade
    Um morador da favela fez um “gato” no poste para furtar energia elétrica, causando culposamente um incêndio. Durante o evento, pode ele alegar estado de necessidade para salvar a vida de um filho em detrimento da de outra pessoa?
    Sim, pode. O perigo foi causado culposamente, sem intenção.
  • azevedo neto
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    O Estado de Necessidade no Código Penal Brasileiro é sempre justificante ou seja, afasta justificante, sempre a ilicitude. Iiminente
    Certo
  • azevedo neto
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    O que diz a TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA OBJETIVA ?
    Todo estado de necessidade é justificante.
  • azevedo neto
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    O que diz a TEORIA DIFERENCIADORA ?
    Faz uma diferenciação entre conflito de bens em perigo. Para a mencionada teoria, só haverá estado de necessidade justificante (excludente da ilicitude) caso o bem jurídico sacrificado for de menor valor. Por outro lado, o estado de necessidade será exculpante (afasta a culpabilidade) se o bem sacrificado for de igual ou maior valor.
  • azevedo neto
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    O que diz a teoria diferenciadora?
    Só haverá estado de necessidade justificante se o bem jurídico sacrificado for de menor valor.
  • azevedo neto
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    Se José decide arrombar a porta da residência do vizinho para salvar o filho deste, o dano à porta estaria justificado (excludente de ilicitude). Neste caso, teríamos o bem jurídico patrimônio (porta) em conflito com o bem jurídico vida. O patrimônio tem valor inferior à vida, o que justifica o estado de necessidade. Se o arrombamento tivesse a finalidade de salvar o cachorro do vizinho, teríamos o conflito entre o patrimônio (porta) e o patrimônio (cão)3. O arrombamento da porta não está justificado, mas está “explicado”. Neste caso, José teria cometido um fato típico e ilícito, mas não incidiria sobre ele reprovabilidade (culpabilidade).
    Certo
  • azevedo neto
    Answered in Tipicidade
    Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo (ex. capitão do navio, Bombeiro Militar, navio, policial etc.), em princípio, não pode alegar a justificante. Contudo, deve observar que o deve-se direito não exige atos heróicos.
    Certo